Famílias de pessoa com autismo têm direito de comprar carro com até 30% de desconto; veja o passo a passo

Pouca gente conhece, mas pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a solicitar isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de um carro zero quilômetro. O benefício, concedido pela Receita Federal, pode gerar redução de aproximadamente 30% no valor final do veículo.

A isenção pode ser utilizada uma vez a cada 2 anos para o IPI e a cada 4 anos para o ICMS, sem limite de quantidade de aquisições ao longo da vida.

Para iniciar o processo, é necessário acessar o Sistema de Concessão de Isenção (Sisen) e apresentar a documentação exigida.

Entre os documentos obrigatórios estão:

• Laudo médico de Deficiência Física e/ou Visual

• Laudo médico de Deficiência Mental Severa ou Profunda

• Laudo médico de Autismo (CID F84.0)

• Certidão de nascimento atualizada do beneficiário, constando o responsável legal (quando solicitado por tutor ou curador)

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Passo a passo para solicitar a isenção e comprar o carro zero km

1. Verifique se o veículo desejado se enquadra nas regras

O automóvel deve atender às seguintes exigências:

• Ser zero quilômetro

• Fabricado no Brasil ou em países do Mercosul

• Ter até 2.000 cilindradas

• Movido a gasolina, álcool, flex ou elétrico

• Deve ser registrado no nome da pessoa com TEA ou de seu representante legal

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2. Providencie o laudo médico

O laudo deve:

• Ser emitido por médico do SUS ou serviço conveniado

• Seguir o modelo exigido pela Receita Federal

• Conter o CID F84.0 (autismo)

• Ter assinatura, carimbo e número do CRM

3. Acesse o Portal e-CAC

Entre com sua conta Gov.br e:

• Acesse o menu “Isenção de IPI – Veículos”

• Inicie a solicitação

• Anexe a documentação:

  • Laudo médico

  • CPF e RG do autista e do responsável legal

  • Comprovante de residência

  • Declaração de responsabilidade (se houver)

  • CNH do condutor (caso o beneficiário não dirija)

4. Aguarde a análise

Após o envio:

• A Receita Federal analisa em 10 a 30 dias

• Se aprovado, emite a Autorização de Isenção para ser apresentada na concessionária

5. Compre o veículo

Na concessionária:

• Entregue a autorização emitida pela Receita

• A nota fiscal será emitida já com o desconto aplicado

• A isenção pode incluir IPI, ICMS e IOF, dependendo dos pedidos realizados